Política de Uso Aceitável

1. Escopo

Esta PUA se aplica a todo visitante, cliente, afiliado e integrador que utiliza nosso site, checkout, canais de suporte, e-mail, chat ao vivo ou mensagens via SMS / WhatsApp. Violações podem resultar em cancelamento de pedido, invalidação do IAA-DLT, restrição permanente em todas as marcas operadas pela IAA e, quando cabível, indicação às autoridades policiais e redes de pagamento.

2. Conduta proibida

Você não deve:

1. Cometer ou facilitar fraude, incluindo realizar pedidos utilizando credenciais de pagamento roubadas, identidade falsa ou documentos de outra pessoa.
2. Enviar documentos de identidade de outra pessoa. Seu IAA-DLT deve ser baseado em sua própria carteira de motorista doméstica válida.
3. Falsificar identidade de qualquer pessoa ou entidade, ou deturpar sua afiliação com a IAA.
4. Circumventar nossos controles de fraude ou sanções, incluindo triagem OFAC, Stripe Radar ou procedimentos de verificação de identidade.
5. Fazer pedidos duplicados com a intenção de manipular estornos ou acumular reembolsos.
6. Revender IAA-DLTs ou outros materiais produzidos pela IAA.
7. Raspar, rastrear ou coletar dados do nosso site por meios automatizados de forma inconsistente com o robots.txt, nossos limites de taxa ou a legislação aplicável (incluindo o Computer Fraud and Abuse Act, 18 U.S.C. § 1030, e a Computer-Related Crimes Act da Flórida, Fla. Stat. Ch. 815).
8. Realizar testes de segurança (testes de penetração, testes de carga, varredura de vulnerabilidades) sem autorização prévia por escrito da IAA.
9. Introduzir malware, vírus, worms ou qualquer código malicioso em nossos sistemas ou usuários.
10. Interferir ou prejudicar nossos serviços, servidores ou redes.
11. Enviar mensagens comerciais não solicitadas usando qualquer e-mail, telefone ou conta WhatsApp operada ou hospedada pela IAA.
12. Violar a legislação aplicável, incluindo leis de proteção ao consumidor, antifraude, controle de exportação, sanções e privacidade.
13. Utilizar indevidamente o IAA-DLT — incluindo falsificação, adulteração ou alteração do PDF, livreto, cartão ou código QR; ou apresentar o IAA-DLT como documento emitido por governo, Permissão Internacional para Dirigir ou carteira de motorista autônoma.
14. Abusar de nossos canais de suporte, incluindo dirigir assédio, ameaças ou conteúdo ilegal à nossa equipe de suporte, ao agente de IA “Sam” ou chat ao vivo.
15. Violar direitos de propriedade intelectual, incluindo design do livreto da IAA, marcas d'água, modelos de tradução, marcas registradas e direitos autorais, ou os direitos de terceiros. Veja nossa Política de DMCA / PI.

3. Conteúdo enviado por você

1. Você é responsável pela exatidão, legalidade e propriedade do conteúdo que enviar (fotografias da sua carteira de motorista, selfie, assinatura eletrônica, informações de endereço para envio, mensagens de suporte).
2. Você declara possuir todos os direitos necessários para enviar esse conteúdo e conceder à IAA a licença de processamento limitada conforme descrito nos Termos de Serviço.
3. Podemos recusar ou remover conteúdo que viole esta PUA ou a legislação aplicável.

4. Automação, scraping e limites de taxa

1. O acesso automatizado ao nosso site é permitido somente de acordo com o nosso robots.txt publicado e quaisquer termos de API documentados.
2. Reservamo-nos o direito de limitar taxas, bloquear ou restringir tráfego automatizado que considerarmos abusivo ou disruptivo, conforme a legislação aplicável.

5. Comunicação de abusos

Se você acredita que alguém está fazendo uso indevido do nosso serviço (por exemplo, enviando documentos de outra pessoa, tentando fraude ou se passando pela IAA), denuncie para hello@internationalautomobileauthority.com. Para reclamações de propriedade intelectual, utilize nossa Política de DMCA / PI.

6. Consequências da violação

As consequências dependem da gravidade e do contexto da violação e podem incluir:

1. Advertência;
2. Cancelamento do pedido e reversão do reembolso;
3. Invalidação do IAA-DLT (o código QR mostrará o documento como “não válido”);
4. Restrição permanente em todas as marcas operadas pela International Automobile Authority LLC;
5. Relato à Stripe, redes de pagamento, autoridades policiais e terceiros afetados;
6. Processos civis ou criminais, quando cabível.

7. Alterações nesta PUA

Podemos atualizar esta PUA. A data da última atualização reflete a versão vigente.

8. Contato

Denúncias de abuso e dúvidas: hello@internationalautomobileauthority.com.